1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MedHub, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar a plataforma.

2. Objeto da Plataforma

O MedHub é uma plataforma digital que conecta profissionais de saúde, pacientes e empresas para a gestão de atendimentos de telemedicina, saúde ocupacional (Atestado de Saúde Ocupacional — ASO), prontuário eletrônico, agendamento de consultas e gestão administrativa e financeira relacionada a esses serviços.

3. Cadastro e Tipos de Usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• Paciente: pessoa física que utiliza a plataforma para agendar e realizar consultas, e acessar seu próprio histórico e documentos de saúde.
• Profissional de saúde: médico, terapeuta ou outro profissional habilitado que presta atendimento através da plataforma.
• Empresa/RH: pessoa jurídica que contrata exames ocupacionais (ASO) para seus colaboradores, com acesso limitado ao resultado final do exame (apto/inapto), nunca a exames ou dados clínicos detalhados do colaborador, resguardado o sigilo médico.

4. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O MedHub atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

5. Pagamentos e Cobranças

Os valores referentes aos serviços contratados através da plataforma (assinaturas, exames ocupacionais, consultas) serão informados previamente ao usuário no momento da contratação, podendo ser pagos via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme disponibilidade.

Eventuais taxas de processamento cobradas pela instituição financeira responsável pelo pagamento (Asaas) poderão ser repassadas ao valor cobrado, conforme a forma de pagamento escolhida, sendo isso informado de forma transparente antes da confirmação do pagamento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, layout, textos, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade do MedHub ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

• É proibida a cópia, reprodução ou modificação não autorizada do conteúdo da plataforma.
• A marca MedHub não pode ser utilizada sem autorização prévia e expressa.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde realizado pela plataforma segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos do titular estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

8. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, fornecendo informações verdadeiras e não violando direitos de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

O MedHub atua como plataforma tecnológica intermediadora. Não nos responsabilizamos por atos clínicos praticados por profissionais de saúde, que respondem de forma autônoma e pessoal perante seus respectivos conselhos profissionais e a legislação aplicável.

Da mesma forma, conforme detalhado na Seção 4, o MedHub não se responsabiliza pela prestação dos serviços financeiros e de pagamento em si, que são de responsabilidade regulatória do Asaas.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

O MedHub poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, salvo disposição legal em contrário.

12. Alterações destes Termos

O MedHub reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma. A continuidade do uso após eventuais alterações implica concordância com os novos termos.